AVISO DE PRIVACIDADE
A utilização da Plataforma CITTUA implica na aceitação deste Aviso de Privacidade que deve ser lido em conjunto com os Termos de Condições de Uso da Plataforma, pois, ao acessar e/ou utilizar nossos Serviços, você declara, automaticamente, estar plenamente ciente dos termos aqui dispostos.

1. Quem Somos?
A Plataforma CITTUA é de propriedade da Cittua Tecnologia, Consultoria e Treinamento LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 49.168.242/0001-88, com sede na Avenida Presidente Vargas, 3131, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20210-030, e está sob sua responsabilidade e gestão.
A CITTUA se compromete em respeitar a privacidade e à resguardar a segurança dos titulares de dados, bem como garantir a legalidade e a transparência das atividades de tratamento. Assim, apresenta este Aviso de Privacidade (“Aviso”) visando descrever, de forma clara e acessível, como os dados pessoais serão usados, compartilhados e armazenados, em observância às legislações aplicáveis no Brasil, em especial, a Lei Federal nº. 13. 709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

2. O propósito do Aviso de Privacidade
O Aviso de Privacidade aqui descrito busca fortalecer o compromisso da CITTUA com seus valores corporativos, que incluem o bom relacionamento com os Usuários e a transparência dos seus processos, além de explicar como realiza o tratamento dos dados pessoais dos Usuários, quais são os direitos dos titulares e como poderão ser exercidos, em linha com as disposições da LGPD e demais leis aplicáveis em vigor.

3. Definições Importantes
A seguir, apresentam-se alguns conceitos importantes para que o Usuário possa interpretar facilmente os termos deste Aviso de Privacidade:

a) “Usuário”: pessoa natural que utiliza a Plataforma, com navegação mediante login e senha;
b) “LGPD”: significa “Lei Geral de Proteção de Dados”. Trata-se da Lei Federal n.º 13.709/2018;
c) “Dados pessoais”: qualquer informação relacionada à pessoa natural que a identifique, ou que usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível.
d) “Dados pessoais sensíveis”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
e) “Dado Anonimizado”: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis da ocasião do tratamento;
f) “Banco de dados”: conjunto estruturado de Dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
g) “Titular”: pessoa natural a quem se refere os dados pessoais objeto do tratamento.
h) “Tratamento de dados pessoais”: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
i) “Anonimização”: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
j) “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
k) “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
l) “Finalidade”: o que a CITTUA objetiva a partir do tratamento de dados pessoais;
m) “Necessidade”: razão pela qual se justifica o tratamento de dados pessoais para que seja atingida a finalidade pretendida. O tratamento de dados pessoais, contudo, deve se limitar ao mínimo necessário para alcançar o propósito almejado, ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo;
n) “Consentimento”: autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada.
o) “Eliminação”: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
p) “Compartilhamento de dados”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para um ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
q) “Endereço IP”: um endereço IP é um número atribuído ao computador ou rede quando acessado à Internet. Geralmente está associado ao local de entrada na Internet, como provedor de serviços de Internet;
r) “Formato Agregado”: versões anônimas de informações do Usuário, dados agregados ou dados que não identificam um indivíduo em particular;
s) “Cookies”: são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário que nos permitem reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar o website à sua navegação e às suas necessidades específicas;
t) “Logs : são registros de acesso às aplicações de Internet que reúnem informações referentes à data e hora de uso da aplicação considerando um determinado endereço IP.

4. A quem esse Aviso de Privacidade se aplica?
Este Aviso de Privacidade se destina aos Usuários que interagem com a plataforma CITTUA, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pela CITTUA. Este Aviso de Privacidade não se aplica às informações pessoais anonimizadas ou em formato agregado.

5. Fonte de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais em vigor e em consonância com os princípios éticos e melhores práticas exigidas pelo mercado.

5.1. A CITTUA coleta seus dados pessoais através das seguintes fontes:
Prestação dos Serviços
Os dados pessoais coletados e utilizados na prestação dos serviços são fornecidos diretamente pelos Usuários (“Cadastro do Usuário”). Assim, tais dados pessoais são utilizados estritamente no âmbito da prestação dos serviços, que podem incluir:

a) Dados cadastrais: Nome, RG e CPF;
b) Dados de contato: e-mail, endereço postal, número de telefone etc.;
c) Dados sensíveis: Gênero e etnia;
d) Outros dados pessoais necessários para a prestação de nossos Serviços, como geolocalização.

5.2. Website / Plataforma
Durante a utilização da Plataforma, coletamos dados pessoais de duas formas:

5.2.1. Mediante fornecimento pelo próprio Titular
A CITTUA coleta as informações que o Usuário fornece, como:

a) Registro em banco de dados de quaisquer arquivos ou informação carregados na Nossa Plataforma pelos titulares;
b) Os detalhes de acesso à Cittua e dos recursos que o titular acessou;
c) Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede;
d) Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo;
e) Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação, estatísticos, demográficos, entre outros;
f) Mapeamento de cliques nos aplicativos e dados de navegação;
g) “Cadastro do Usuário” que que poderá ser associado a dados pessoais quando do uso do serviço etc.;
h) Dados financeiros: número de cartão de crédito e/ou informações sobre o meio de pagamento utilizado;

Os dados pessoais também poderão ser usados para detectar e prevenir fraudes, violações de nossos termos ou políticas e/ou outras atividades prejudiciais ou ilegais.

5.2.2. Automaticamente, por meio de Cookies e tecnologias similares.
A CITTUA poderá coletar e armazenar informações sempre que o Usuário interagir com a Plataforma.

5.3. O que é um Cookie?
“Cookies” são pequenos arquivos instalados no dispositivo do Usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive, dados pessoais, nos permitindo, entre outras funções, reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar o website à sua navegação e às suas necessidades específicas.

Existem modalidades distintas de Cookies. Em nosso site, a CITTUA poderá utilizar os seguintes Cookies:

(i) Necessários: são Cookies essenciais para que o site funcione corretamente e para que o Usuário consiga navegar no site e utilizar as aplicações. São necessários, por exemplo, para balancear a carga do servidor do site, verificar sua funcionalidade ou para acessar áreas seguras do site através de um login. Esses Cookies não identificam o Usuário e sem eles o site poderá não funcionar adequadamente.
(ii) Cookies Funcionais: armazenam informações sobre suas preferências, como, por exemplo, o seu idioma e sua região, permitindo uma melhor experiência de navegação no site.
(iii) Desempenho: Analisam a forma que o Usuário interage com a Plataforma, recolhe informações, como áreas mais visitadas, tempo gasto no website, número de visitantes e páginas mais populares. Esses Cookies não identificam o Usuário e são utilizados para análise e estatística, agregando informações anonimamente.

5.3.1. Por que utiliza-se Cookies?
A Plataforma utiliza Cookies para armazenar suas preferências, sempre com o objetivo de facilitar o uso e adequar a Plataforma aos interesses e necessidades dos Usuários, além de proporcionar uma melhor e eficiente experiência de acesso à Plataforma.

Por meio de Cookies, também armazenamos informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Esses registros de atividades (logs) serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados.

5.3.2. Período de Retenção das Informações
(i) Cookies Permanentes: são Cookies que ficam armazenados ao nível do navegador na internet (browser) e nos dispositivos de acesso por um período definido pelo controlador.
(ii) Cookies de Sessão: são temporários. Permanecem no seu navegador e dispositivos de acesso enquanto o Usuário está com uma sessão aberta. Podem ser utilizados para simplificar alguma ação do Usuário e vinculá-las a outras durante uma sessão do navegador. A sessão se iniciará quando é aberta uma nova tela do navegador e terminará quando essa tela for fechada.

5.3.3. Como remover ou bloquear os Cookies?
O Titular tem a opção de aceitar ou recusar o uso de Cookies em seu dispositivo, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Todavia, caso não aceite alguns Cookies, certos serviços e funcionalidades de nossa página poderão não funcionar de maneira ideal.

Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo. Ao acessar os respectivos sites, o Usuário estará sujeito aos Avisos de Privacidade de terceiros e deve se certificar de ler o Aviso de Privacidade específico de cada sítio eletrônico visitado.

Como remover cookies no Internet Explorer (Windows)
Como remover cookies no Microsoft Edge
Como remover cookies no Firefox
Como remover cookies no Google Chrome
Como remover Safari (MAC)

6. Finalidade de tratamento e hipótese legal adotada
As finalidades e as hipóteses legais atribuídas pela CITTUA dependem de como, e, porque o Titular se relaciona com a empresa. Por exemplo, as finalidades e as hipóteses legais adotadas serão diferentes caso o Usuário seja um Cliente ou Parceiro que utiliza os serviços da CITTUA ou um Usuário da Plataforma.

Listamos abaixo algumas situações em que a CITTUA poderá tratar os dados pessoais dos Usuários CITTUA:

Em geral, o tratamento dos dados pessoais estará embasado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimento contratual preliminar, no exercício regular de direitos em processo, no legítimo interesse ou no consentimento, conforme previsão nos incisos I, II, V, VI e IX do artigo 7º, da LGPD. O tratamento dos dados pessoais empreendido pela CITTUA sempre estará fundado em determinada base legal prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD, ainda que eventualmente não tenha sido elencado na tabela acima.

7. Sobre de dados pessoais de crianças e adolescentes
A CITTUA não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos Dados, de forma não intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros imediatamente. Entretanto, a CITTUA pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, com consentimento explícito e de acordo com as regras da legislação vigente de proteção de dados pessoais.

8. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
A fim de cumprir as finalidades descritas neste Aviso, a CITTUA poderá compartilhar seus dados pessoais com clientes e/ou empresas parceiras, visando o aprimoramento da qualidade de serviço prestado e da experiência do usuário na Plataforma, o que se dará de maneira justificada, sempre mantendo os mais altos padrões de segurança, buscando preservar ao máximo a sua privacidade. Abaixo estão descritas algumas situações em que há possibilidade dos dados pessoais serem compartilhados e as suas respectivas finalidades:

(i) Prestadores de serviço e fornecedores de tecnologia. A CITTUA opera em parceria com outras organizações para viabilizar as suas atividades, como prestadoras de serviços de hospedagem de dados, de segurança patrimonial, de autenticação e validação de cadastros, entre outros. Objetivando minimizar os riscos para os Titulares de Dados, os fornecedores são avaliados regularmente e se comprometem com obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais.
(ii) Autoridades Públicas. Para o cumprimento da legislação aplicável ou diante de requisição de autoridades públicas ou governamentais;
(iii) Links de Terceiros. A plataforma pode incluir links para sites de terceiros, plug-ins ou aplicativos. Clicar nesses links ou habilitar tais conexões poderá permitir que terceiros coletem ou compartilhem dados pessoais dos Titulares. A CITTUA não é responsável pelo Aviso de Privacidade destes sites de terceiros.
(iv) Clientes ou Parceiros: Para envio de e-mail de conteúdo mediante consentimento do Titular.

9. Retenção e descarte de dados pessoais
Os dados pessoais tratados pela CITTUA serão armazenados durante o tempo de vigência do contrato (art. 7.º, inciso V, da LGPD). Findo este prazo, as informações do Titular, incluindo dados pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do direito brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base legal o consentimento do titular ou o legítimo interesse que justifique o armazenamento, bem como se a retenção estiver autorizada pela legislação vigente.

Após o prazo prescricional, os dados pessoais tratados pela CITTUA serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento for necessário em razão das hipóteses previstas nos incisos do art. 16, da LGPD, abaixo destacadas:

(i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
(ii) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
(iii) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados pessoais dispostos nesta Lei; ou
(iv) Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados pessoais.

Em determinados casos, temos obrigações legais que determinam a guarda dos dados pessoais por períodos específicos, a exemplo dos dados de endereço IP, hora e data de cada acesso ao nosso website, que precisam ser retidos pelo menos por 6 meses, em observância ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.

10. Transferência Internacional de dados pessoais
A CITTUA poderá transferir dados pessoais para outros países nas hipóteses de fornecimento de serviços ou funcionalidades que se utilizam de infraestrutura tecnológica estabelecida fora do Brasil, como servidores de hospedagem e serviços em nuvem ou quando precisarmos envolver Parceiros localizados no exterior. Atualmente, o banco de dados, websites e servidores que a CITTUA utiliza são hospedados nos Estados Unidos. Em caso de troca de servidor e / ou alteração de país e do armazenamento, os titulares serão notificados e os contratos, no que couber, serão ajustados. Nos casos de transferência internacional, a CITTUA assegura que os países para quais os Dados serão transferidos proporcionam nível de proteção dos dados semelhante ao previsto na legislação brasileira em vigor.

11. Segurança dos Dados
A responsabilidade da CITTUA é cuidar dos dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas neste Aviso. Para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos Usuários, adotamos medidas administrativas adequadas e recursos tecnológicos para garantir a segurança de todos os dados pessoais tratados pela CITTUA. Entre as medidas de segurança implementadas estão controles de acesso a sistemas, política de backup, cofre de senhas, instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
A CITTUA se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais dos seus Usuários, mas, infelizmente, por motivos de força maior, não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações dos usuários, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da empresa e outros fatores externos poderão comprometer a segurança dos dados pessoais.
O Usuário é responsável pela segurança da sua conta e carteira criptografada. Por isso, a atuação e atenção do Usuário é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso o usuário identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Empresa, por favor, entre em contato com a CITTUA por meio das informações de contato indicadas abaixo.

12. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares têm o direito de solicitar à CITTUA informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, por meio dos pedidos abaixo:

(i) Confirmação da existência de tratamento: os titulares de dados pessoais podem entrar em contato a fim de confirmar se algum dado pessoal seu é tratado pela CITTUA;
(ii) Acesso aos dados: é direito dos titulares requerer acesso aos dados pessoais existentes tratados pela CITTUA;
(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: OS titulares de dados podem solicitar à CITTUA, a qualquer momento, a alteração de seus dados pessoais, caso incorretos, inexatos ou desatualizados. São exemplos: atualização de nome, alteração de telefone e endereço. É importante que os dados pessoais sejam precisos e atuais, cabendo ao Titular manter a CITTUA informada nos casos em que seus dados pessoais precisem ser corrigidos;
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a LGPD: o Titular poderá solicitar o bloqueio e a eliminação de seus dados pessoais. Tal solicitação só será negada pela CITTUA nos casos em que o pedido não puder ser atendido ou nos casos em que for obrigatório ou permitido seu armazenamento, de acordo com as hipóteses elencadas no art. 7º, da LGPD e demais dispositivos aplicáveis. Como a anonimização impede a identificação do indivíduo, os dados anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais e, portanto, passam a estar fora do escopo de aplicação da LGPD;
(v) Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial – a portabilidade dos dados pessoais não inclui dados já anonimizados pela CITTUA;
(vi) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: os dados pessoais dos titulares serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto nos determinados casos:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela CITTUA;
b) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados pessoais dispostos na LGPD; ou
c) uso exclusivo da CITTUA, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados pessoais.

(vii) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou compartilhamento de dados: é direito do Titular requerer acesso aos dados pessoais que forem encaminhados às entidades públicas e privadas.
(viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: a CITTUA está disponível para atender e auxiliar, de forma transparente, quaisquer dúvidas que possam existir em função do tratamento dos dados pessoais dos titulares, inclusive sobre os possíveis impactos decorrentes do não fornecimento do consentimento.
(IX) Revogação do consentimento: o consentimento, fornecido pelos titulares dos Dados pessoais, poderá ser revogado a qualquer momento por meio de pedido escrito a CITTUA através de procedimento gratuito quando esta for a base legal para o tratamento dos dados.

Ao Titular que se encontra no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido é assegurado o direito consoante ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”).
Incluindo:

(i) Solicitação de acesso e obtenção de uma cópia dos seus dados pessoais;
(ii) Solicitação de retificação ou o apagamento;
(iii) Oposição ou restrição do tratamento dos seus dados pessoais;
(iv) Solicitação de portabilidade dos seus dados pessoais.

Além disso, se a CITTUA tiver recolhido e tratado os dados pessoais com o consentimento do Usuário, este poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento.
Ao Titular residente na Califórnia é assegurado os direitos consoantes à California Consumer Privacy Act (“CCPA”).
Incluindo:

(i) Solicitação de acesso, informações e uma cópia das informações pessoais que recolhemos sobre si e/ou partilhadas com terceiros;
(ii) Supressão das informações pessoais que recolhemos sobre si; e
(iii) Direito de exclusão à venda das suas informações pessoais.

Conforme termos definidos no CCPA, a CITTUA informa que não “vende” informações pessoais.
Se desejar exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD, CCPA, ou outras leis de proteção de Dados Pessoais ou privacidade aplicáveis, contacte-nos utilizando o canal disponibilizado no item 13 deste Aviso.

DISCLAIMER
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a CITTUA poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, a CITTUA pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a CITTUA se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Se você é um Usuário da Plataforma e está localizado fora do Brasil, ao fornecer seus dados pessoais você concorda que estes dados podem ser processados para os fins informados nesse Aviso de Privacidade e em países com uma Lei que pode ser menos restritiva que a do seu país. Ao fornecer seus dados pessoais, você concorda com essas condições.

Armazenamento. Os dados pessoais de sua conta e todas as informações da plataforma são armazenados e trafegam de forma segura em servidores da Amazon Web Services (AWS) nos Estados Unidos da América, sendo que apenas os colaboradores autorizados por Nós podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.
Caso permaneça alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como poderá exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final deste Aviso.

13. Como falar sobre dados pessoais com a CITTUA?
Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com este Aviso ou com as suas escolhas enquanto titular dos seus dados pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este Aviso e à forma como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

Endereço para correspondências: Fica definido que Victor Hugo Meirelles de Azevedo será o Encarregado de Proteção de Dados da Cittua e poderá ser contatado através do e-mail [email protected], ou à Rua Fonseca Teles, 121, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20940-200

14. Modificação do Aviso de Privacidade
A CITTUA poderá modificar, a qualquer tempo, o presente “Aviso de Privacidade” e seu “Termos de Condições de Uso” para refletir eventuais alterações necessárias, visando ao aprimoramento e à correspondência com os serviços prestados ou para atendimento de questões legais, administrativas ou de ordens judiciais.
As versões atualizadas serão publicadas no website. A CITTUA informará aos Usuários e clientes acerca das alterações por quaisquer das seguintes formas: avisos por e-mail de Usuário cadastrado, mensagens na Plataforma, banners no website ou aplicativo, ou outro meio considerado adequado por até 30 (trinta) dias após a alteração.
Recomendamos ainda que você verifique periodicamente este Aviso para se familiarizar com eventuais alterações.

Data da última revisão: 24/01/2025.